O termo inicial da mora na ação monitória.
Por vezes, no sentenciamento da ação monitória verifica-se o emprego indevido do artigo 405 do Código Civil que imprime: Art. 405. Contam-se os juros de
Direito Penal Econômico
Por vezes, no sentenciamento da ação monitória verifica-se o emprego indevido do artigo 405 do Código Civil que imprime: Art. 405. Contam-se os juros de
O artigo 700, caput, do CPC traz a seguinte redação: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em
Com já abordamos em outros artigos, a ação monitória não requer prova robusta para que se constitua o direito do autor. Inclusive o Superior Tribunal